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Vilhena – TSE cassa registro de Rosani Donadon e determina novas eleições

Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira novas eleições em Vilhena, após cassar o registro da prefeita Rosani Donadon (MDB). A decisão reviu o que havia decidido o TRE rondoniense, de que a prefeita estava elegível depois de sofrer condenação por abuso do poder econômico.

Para os ministros, Rosani estava mesmo inelegível. A defesa ainda tentou argumentar que a prefeita não teve envolvimento, mas o relator apresentou provas que o ex-prefeito Marlon Donadon organizou o evento em uma chácara em apoio direto a Rosani e Melki Donadon, o então candidato.

A tese de Rosani contou com apoio apenas do ministro Napoleão Maia.

De acordo com a decisão, o TRE fica agora obrigado a marcar data para nova eleição.

O advogado Nelson Canedo representava a Coligação Pra Fazer a Diferença, que entrou com recurso contra a liberação de Rosani pelo TRE de Rondônia. Ele argumentou que os precedentes recentes do TRE consideram que o candidato tem que estar elegível ao cargo no dia da eleição.

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou, em 2 de outubro de 2008, na Chácara Rizadinha, em Vilhena, a família Donadon reuniu-se com aproximadamente 250 pessoas para pedir votos para os então candidatos a prefeito e vice-Prefeita, Melki Donadon e Rosani Donadon, e vereador, João Batista, aproveitando-se do fato de ter sido o loteamento daquela área regularizado pela prefeitura de Vilhena. A reunião, de mero caráter informativo, acabou por se tornar verdadeiro comício eleitoral, com a participação ativa do prefeito Marlon Donadon e do presidente da Associação dos Sem-teto (ASSOSETE), Ercival Stédile de Freitas, transmitindo-se, ainda, a idéia de que, para a efetiva realização das benfeitorias e obras no local, fazia-se necessário eleger os recorrentes Melki, Rosani e João Batista.

O juiz da 4ª Zona Eleitoral de Vilhena condenou eles com a inelegibilidade de três anos por captação ilícita de sufrágio e abuso do poder político e econômico. Mais tarde com o advento da Lei da Ficha Limpa, a penalidade foi aumentada para 8 anos.

 

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