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PT ataca Toffoli após decisão que manteve Lula preso

Decisão sobre criticar ministro, que já foi advogado do partido, gerou debate interno

BRASÍLIA — Em meio a um desafio político sobre como tratar o presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Dias Toffoli , que, ao mesmo tempo que desagradou o partido ao barrar a soltura de Luiz Inácio Lula da Silva, será importante em decisões futuras sobre o ex-presidente, a comissão executiva do PT decidiu endurecer o tom na reação à medida do ministro.

Em nota publicada nesta quinta-feira, em que fala sobre “tutela inconstitucional das Forças Armadas sobre a mais alta corte de Justiça”, o PT diz que, “ao revogar, de forma sem precedentes, a liminar do ministro Marco Aurélio, o presidente do STF, Dias Toffoli, cedeu a um verdadeiro motim judicial, com um claro viés político-partidário”.

Um detalhe revela o embate político vivido internamente pelo PT: essa foi a segunda versão da nota. Na primeira, publicada pouco antes no site de Lula e depois apagada, não havia menção a Toffoli.

Embora tenha acabado com o sonho petista de ver Lula solto, poucas horas depois da liminar de Marco Aurélio Mello que determinou a soltura de todos os presos em razão de condenação na segunda instância, Toffoli tem, na presidência do Supremo, papel fundamental nas decisões da Corte que interessam a Lula e ao PT.

É ele quem decide a pauta de julgamentos. Foi ele, por exemplo, que decidiu marcar para 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre prisões depois da segunda instância, que, mais uma vez, terá impacto na vida de Lula. Por isso, desde a decisão de ontem, o partido formulava que tom usar em relação ao ministro.

Versões diferentes

Na primeira versão da nota, o foco das críticas pela suspensão da liminar de Mello foi na procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também atacada na segunda nota. Os petistas a acusam de, “indicada para o cargo pelo usurpador Michel Temer”, “tramar a derrubada da liminar que restaura a presunção da inocência”.

Na segunda versão, o PT decidiu assumir as críticas internas a Toffoli, ministro indicado para a Corte por Lula. No governo do petista, ele havia sido advogado-geral da União. Foi também advogado do PT.

“A decisão tomada às pressas e com precária base institucional, demonstra claramente o alinhamento da Presidência do Supremo, desde Carmen Lúcia, com soluções autoritárias que atendem ao objetivo de calar a voz de Lula no cenário político brasileiro. Embora ainda existam juízes e promotores que se pautam pela Constituição e pelo devido processo legal, o sistema judicial brasileiro encontra-se hegemonizado pelos que praticam a exceção, atuando como carcereiros e carrascos do maior líder politico do país”, diz o partido.

Na nota, o PT menciona ainda que “a revogação da liminar do Ministro Marco Aurélio foi precedida de uma reunião do Alto Comando do Exército para a avaliar as consequências de uma eventual libertação de Lula”. “Recorde-se que o comandante do Exército, general Villas Bôas fez uma manifestação indevida e hierarquicamente inadmissível ao STF na véspera do julgamento de um HC em favor de Lula. Os dois episódios sugerem uma tutela inconstitucional das Forças Armadas sobre a mais alta corte de Justiça”, diz o partido.

Os petistas prometem “denunciar internacionalmente e aditados ao procedimento em curso no Comitê de Direitos Humanos da ONU para averiguar as arbitrariedades e a manipulação do sistema judicial brasileiro contra o ex-presidente Lula, o chamado lawfare”.

Fonte: O Globo

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