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Pouco antes do julgamento, procurador reforça: Saulo Moreira está inelegível

O Ministério Público Eleitoral (MPE/RO) apresentou ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura do deputado estadual Saulo Moreira (PDT) à reeleição.

Em suas alegações finais, o procurador Luiz Gustavo Mantonavi deixou claro:

“Na inicial, apontou-se que o impugnado SAULO MOREIRA DA SILVA encontra-se inelegível haja vista que, na qualidade de Vereador Presidente da Câmara Municipal de Ariquemes, teve suas contas rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram atos dolosos de improbidade administrativa, em decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia”, reforçou.

Em passagem diversa, Matovani diz que estou “verificada a rejeição das contas pelo TCE-RO em razão das irregularidades insanáveis aptas a configurar ato doloso de improbidade e ausente qualquer notícia de provimento judicial”.

Por conta disso, na visão do procurador, “há de ser reconhecida a inelegibilidade do impugnado Saulo Moreira da Silva, uma vez que ainda não expirado o prazo de 8 anos desse efeito reflexo da decisão daquela Corte de Contas”.

 

FONTE: Rondoniadinamica

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