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Jorge Teixeira – assinatura falsa em denúncia causa arquivamento de processo contra prefeito

Justiça – A ação visava a perda do mandato do alcaide municipal por supostA ação, ajuizada por seus adversários, visava a perda do mandato do alcaide municipal por suposta captação ilícita de sufrágio (compra de voto) nas últimas eleições do Município de Governador Jorge Teixeira, quando o então vice- prefeito João Paciência concorreu ao cargo de titular contra a então prefeita “Cida do Nenê”, do MDB.

Consignou o magistrado do caso em sua sentença que a ação sequer deveria ser analisada haja vista que “a utilização do subterfúgio de procuração falsa – a fim de burlar o termo final para ajuizamento da demanda – não tem o condão de produzir efeitos.Eentendo ter ocorrido o advento da preclusão consumativa, ensejando a consequente extinção do feito”.

O MM Juiz da 27ª Zona Eleitoral de Jaru/RO, Dr Elsi Antônio Dalla Riva, no uso das atribuições legais, pelo presente, torna pública a decisão abaixo transcrita, para ciência e manifestação dos interessados.

Representação nº 1-53 2018 6 22 0027, Classe: 42.

 

 

Texto – Conexãojaru.com.br

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