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Deputado Lazinho irá discutir, em audiência, regularização fundiária do Projeto Alto Madeira

Centenas de famílias de produtores rurais do Projeto Fundiário Alto Madeira, organizadas pela Associação dos Produtores Rurais Porto Velho Progresso (ASSPROVEPRO), reuniram-se com o deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT), na última semana, para discutirem sobre a regularização fundiária da terra, na qual vivem há mais de seis anos. A reunião aconteceu no barracão da Associação, localizada na Linha H-27, Gleba Rio das Garças, km 12.
As famílias relataram ao deputado Lazinho e também ao presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro), Fábio Menezes, a trajetória de luta para que haja a legalização da área junto aos órgãos competentes, principalmente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Informaram que o processo de regularização, apesar dos anos, ainda se encontra em tramitação junto ao Incra. E apresentaram ao deputado outras necessidades, agravadas pela não regularização fundiária, como o impedimento da emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), principal documento de acesso a políticas públicas pelos agricultores; a dificuldade de acesso a recursos para investimentos, acesso à energia elétrica, habitação rural, entre outras demandas.
O deputado Lazinho da Fetagro disse que para cada conquista é um passo a ser dado, e que o primeiro é conseguir a regularização das terras. Para isso, acordou com a diretoria da Associação de realizar uma audiência pública para discutir a questão fundiária do Projeto Alto Madeira, no segundo semestre do ano, com a participação de autoridades e órgãos competentes ao tema. Porém, antes da audiência, o deputado Lazinho e o presidente da Fetagro pretendem reunir-se com a superintendência do Incra para obter mais informações sobre o andamento do processo, as questões relacionadas a área. Uma comissão de agricultores e a diretoria da Associação também participarão desta reunião.
“É preciso avançar com a regularização fundiária em nosso Estado. Deve-se assentar corretamente para que os produtores possam ter maior segurança jurídica, investimentos na área agrícola e tranqüilidade das suas famílias”, disse Lazinho.

Fonte: Assessoria

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