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Justiça rondoniense decide manter preso integrante da Liga dos Camponeses Pobres

Ele teria participado da invasão à Fazenda Bom Futuro, localizada no município de Seringueiras (RO)

Por unanimidade de votos, os membros da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, durante sessão de julgamento, decidiram manter preso, um homem acusado de praticar os crimes de cárcere privado, tortura, incêndio, esbulho possessório, tentativa de homicídio qualificado e associação criminosa.

Em sua defesa, o paciente alegou que não estão presentes os requisitos ensejadores da medida excepcional (prisão), ou seja, garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal. Além disso, sustentou também que a decisão expedida pelo Juízo da Vara Criminal da comarca de São Miguel do Guaporé (RO) não está suficientemente fundamentada em fatos concretos, razão pela qual pugnou pela liberdade.

Para os desembargadores, a prisão preventiva é necessário devido à periculosidade do paciente, pois segundo informações ele é integrante de um grupo criminoso com divisão de tarefas, que tem por finalidade promover invasão de fazendas e praticar diversos crimes durante tais invasões. “Eventuais condições pessoais favoráveis, por si sós, não são suficientes a autorizar a concessão de liberdade provisória ou a revogação da prisão preventiva, se presentes seus motivos ensejadores”, enfatizaram os magistrados.

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Segundo consta dos autos, o paciente, juntamente com outros denunciados, é integrante de um grupo armado denominado LCP (Liga dos Camponeses Pobres) que a pretexto de lutar por reforma agrária tem praticado atos de terrorismo, sendo na verdade uma “milícia armada” voltada ao esbulho de terras e à pratica de diversos outros crimes visando ao lucro com a negociata das propriedades invadidas

Ainda conforme foi apurado, o paciente, que é um dos líderes do grupo, no dia 17 de julho de 2016, após ter arregimentado alguns camponeses, incluindo crianças e adolescentes, participou da invasão à Fazenda Bom Futuro, localizada no município de Seringueiras (RO), utilizando-se de armas de fogo, oportunidade em que rendeu os moradores do imóvel rural e os funcionários que ali trabalhavam, passando a torturá-los para que indicassem o paradeiro do proprietário da fazenda e mostrassem onde eram guardadas as armas daquela propriedade rural.

Na invasão, o acusado, juntamente com outros comparsas, incendiou o pasto, danificou uma área de 2km² (dois quilômetros quadrados), bem como utilizou um trator das vítimas para destruir totalmente um barracão onde estavam guardados o estoque de ração e sal de consumo animal, inutilizando tais produtos. Além disso, os infratores causaram a morte de vários animais bovinos por falta de alimentação, visto que a ocupação durou vários dias e os animais não receberam os devidos cuidados.

Habeas Corpus nº 0000018-42.2017.8.22.0000

Fonte: Correioderondonia.com

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